Termos de Uso

1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam

1.1 O Nutri Presente é um serviço on-line operado por Igor Silva Ferreira dos Santos, pessoa física, que neste documento chamamos de “Nutri Presente” ou “nós”. Contato: contato@nutripresente.com.br.

1.2 Estes Termos regulam o uso do serviço pela nutricionista que cria uma conta, chamada aqui de “você” ou “nutricionista”. As pacientes não são parte destes Termos. Elas são informadas pelo Aviso às pacientes.

1.3 Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais. Ao criar a conta e aceitar esses documentos, você concorda com eles.

1.4 O serviço é destinado a nutricionistas com inscrição ativa no Conselho Regional (CRN) da sua região. Ao criar a conta, você declara cumprir esse requisito e ter pelo menos 18 anos.

2. O que é o serviço

2.1 O Nutri Presente oferece (a) uma assistente virtual de inteligência artificial que conversa pelo WhatsApp, entre as consultas, com as pacientes que você cadastrar, e (b) um painel para você acompanhar essas pacientes.

2.2 Pelo WhatsApp, a assistente pode:

• responder a dúvidas sobre o plano alimentar que você cadastrou;
• receber fotos e áudios das refeições;
• enviar check-ins de manhã e à noite;
• dar boas-vindas e acolher momentos difíceis;
• oferecer horários livres para a paciente escolher, que você aprova no painel, e enviar lembretes antes da consulta e convites quando o retorno estiver para vencer;
• identificar palavras de crise, enviando a você um alerta imediato e à paciente uma mensagem com o contato do CVV (188).

2.3 No painel, você encontra a lista “Quem precisa de você”, as pacientes com a jornada de 13 semanas e a adesão, a agenda, os alertas, “Dores e campanhas” (um resumo agregado e anônimo das dores mais frequentes, sem nomes), o relatório gerado por IA antes da consulta e as configurações do seu perfil (nome, especialidade e nome do programa).

2.4 A assistente sempre se apresenta como “assistente virtual da Nutri” seguida do nome que você configurar. Ela não se apresenta como pessoa nem como você.

2.5 A assistente só responde a pacientes que você cadastrou e não responde em grupos. A paciente pode escrever PARAR para deixar de receber mensagens e VOLTAR para retomar.

2.6 O serviço não substitui a nutricionista, não prescreve dietas nem medicamentos, não faz diagnóstico, não é serviço de emergência e não envia mensagens em massa ou de propaganda às pacientes.

3. Conta e acesso

3.1 Para usar o serviço, você cria uma conta com nome, e-mail e senha e confirma o e-mail. Cada conta é individual e de uso exclusivo da nutricionista titular.

3.2 Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas atividades feitas na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos em contato@nutripresente.com.br.

3.3 Os dados de cada conta ficam isolados dos dados das demais contas.

3.4 Mantenha seus dados de cadastro corretos e atualizados, em especial o e-mail, que é o nosso canal oficial com você.

4. Beta gratuito

4.1 O serviço está em fase beta. Durante o beta, você usa o serviço gratuitamente por 30 dias, contados da criação da conta, sem informar cartão de crédito.

4.2 No beta, funções podem mudar, ser ajustadas ou ficar temporariamente indisponíveis. Corrigimos problemas o mais rápido possível, mas não há garantia de funcionamento contínuo.

4.3 Ao fim dos 30 dias, nada é cobrado automaticamente. Se quiser continuar, você contrata o plano pago nas condições divulgadas em nutripresente.com.br na data da contratação, inclusive a condição da turma fundadora, quando aplicável.

4.4 Se você não contratar o plano pago, o acesso é suspenso e a assistente deixa de enviar mensagens às pacientes. Avisaremos por e-mail e, por 30 dias depois do fim do beta, você ainda poderá exportar os dados ou contratar. Depois desse prazo, a conta e os dados são excluídos, conforme a Política de Privacidade.

5. Plano pago

5.1 Depois do beta, o serviço é oferecido por assinatura mensal, pelo valor divulgado em nutripresente.com.br. Para quem faz parte da turma fundadora, o valor é fixo, nas condições divulgadas no momento da contratação.

5.2 A cobrança será feita por um provedor de pagamento contratado por nós, identificado na Política de Privacidade antes do início das cobranças. O Nutri Presente não armazena o número completo do seu cartão.

5.3 Fora da condição da turma fundadora, mudanças de valor serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não afetam o período já pago.

5.4 Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa, pelo painel, quando a opção estiver disponível, ou por e-mail. O cancelamento vale ao fim do período já pago.

5.5 Ficam preservados os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe garantir, quando aplicável.

6. WhatsApp durante o beta

6.1 No beta, você conecta ao painel um número de WhatsApp lendo um QR code. Recomendamos fortemente um número dedicado ao acompanhamento, com chip separado, e não o seu número pessoal.

6.2 Essa conexão não usa a API oficial do WhatsApp Business, da Meta. Por isso, o WhatsApp pode limitar, suspender ou bloquear o número conectado, segundo as regras dele, e não temos controle sobre essas decisões. Ao conectar o número, você declara estar ciente desse risco.

6.3 Você é a titular do número conectado e responsável por ele, inclusive pelo cumprimento dos termos do WhatsApp que se aplicam à sua conta.

6.4 Você pode desconectar o número a qualquer momento, pelo painel ou no próprio WhatsApp, na lista de aparelhos conectados.

6.5 Está prevista a migração para a API oficial da Meta depois do beta. Se ela exigir novos passos de configuração, avisaremos com antecedência.

7. Suas responsabilidades como nutricionista

7.1 Decisões clínicas. A avaliação, a conduta, o plano alimentar e qualquer decisão clínica são de sua responsabilidade exclusiva. A assistente responde com base no que você cadastrou e pode errar. Revise no painel o que for relevante, especialmente antes de usar em decisões clínicas.

7.2 Informar as pacientes. Antes de cadastrar uma paciente, informe-a de que ela será acompanhada por uma assistente virtual de inteligência artificial, de que você terá acesso às conversas, de quais dados serão tratados e de que ela pode deixar de receber mensagens escrevendo PARAR. Recomendamos compartilhar o Aviso às pacientes.

7.3 Base legal. Como controladora dos dados das pacientes, cabe a você definir e documentar a base legal do tratamento e obter o consentimento quando ele for necessário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.4 Cadastro correto. Cadastre apenas pacientes em acompanhamento com você, que concordaram em receber mensagens pelo WhatsApp, com dados corretos.

7.5 Crianças e adolescentes. Se cadastrar pacientes menores de 18 anos, observe o art. 14 da LGPD, que exige que o tratamento seja feito no melhor interesse da criança ou do adolescente, inclusive quanto ao consentimento de um dos pais ou do responsável legal, quando exigido.

7.6 Alertas. Acompanhe os alertas no painel. O alerta de crise é um apoio, pode não identificar todas as situações e não transfere ao Nutri Presente a responsabilidade pelo cuidado da paciente.

7.7 Normas profissionais. Observe as normas do Conselho Federal e do Conselho Regional da sua profissão, incluindo o código de ética vigente e, quando aplicável, as regras de telenutrição da Resolução CFN nº 760/2023.

7.8 Pedidos das pacientes. As pacientes exercem os seus direitos sobre os dados com você, que é a controladora. Nós ajudamos, conforme o Contrato de Tratamento de Dados.

8. Uso aceitável

8.1 Não é permitido:

• enviar mensagens em massa, propaganda ou conteúdo de marketing às pacientes pelo serviço;
• cadastrar ou contatar pessoas que não são suas pacientes ou que não concordaram em receber mensagens;
• configurar ou orientar a assistente para se passar por você, por outra pessoa ou por um ser humano;
• usar o serviço para prescrever medicamentos, fazer diagnósticos ou orientar condutas fora da sua competência profissional;
• usar “Dores e campanhas” para tentar identificar pacientes ou publicar frases que permitam reconhecê-las;
• inserir conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar a conta, tentar acessar dados de outras contas, contornar medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
• usar o serviço em desacordo com a LGPD, com as normas da sua profissão ou com os termos do WhatsApp.

9. Inteligência artificial e seus limites

9.1 As respostas da assistente, as transcrições, os resumos e os relatórios são gerados automaticamente por um modelo de inteligência artificial e podem conter erros ou omissões.

9.2 A assistente é configurada para não prescrever, não diagnosticar e não se passar por humana. Mesmo assim, como toda IA, pode falhar. Por isso as conversas ficam visíveis para você no painel.

9.3 A detecção de risco identifica palavras de crise e gera alertas. Ela pode não identificar todas as situações e não substitui o seu acompanhamento nem os serviços de emergência.

9.4 Não usamos os dados das suas pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.

10. Dados pessoais

10.1 Tratamos os dados da sua conta como controlador e os dados das suas pacientes como operador, seguindo as suas instruções. Os detalhes estão na Política de Privacidade e no Contrato de Tratamento de Dados Pessoais.

11. Disponibilidade e suporte

11.1 Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros, como hospedagem, modelo de IA e WhatsApp, e pode ter interrupções, especialmente no beta.

11.2 O suporte é feito por e-mail, em contato@nutripresente.com.br, em dias úteis.

12. Propriedade intelectual

12.1 O software, a marca, os textos e o painel pertencem ao Nutri Presente. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto a conta estiver ativa.

12.2 Os conteúdos que você cadastra, como planos, orientações e textos, continuam seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço.

13. Suspensão e encerramento

13.1 Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo painel. Antes, exporte o que quiser guardar.

13.2 Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, de risco à segurança das pacientes, do serviço ou de terceiros, de ordem legal ou de autoridade competente, ou de falta de pagamento no plano pago.

13.3 Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Em casos graves ou urgentes, a suspensão pode ser imediata.

13.4 Podemos encerrar o beta ou descontinuar o serviço, com aviso de pelo menos 30 dias e prazo para exportação dos dados.

13.5 Encerrada a conta, os dados seguem os prazos de exclusão da Política de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 O Nutri Presente é uma ferramenta de apoio. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, não respondemos por:

• decisões clínicas e condutas profissionais, que são suas;
• limitações, suspensões ou bloqueios aplicados pelo WhatsApp ao número conectado;
• falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como provedores de internet e de telefonia;
• danos causados por dados incorretos cadastrados por você ou pelo descumprimento destes Termos;
• lucros cessantes e danos indiretos.

14.2 No plano pago, quando a lei permitir, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

14.3 Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei não permite limitar, como as decorrentes de dolo, nem afasta os direitos das titulares de dados previstos na LGPD.

15. Mudanças nestes Termos

15.1 Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando decorrerem de lei ou de ordem de autoridade.

15.2 Quando houver nova versão, você será solicitada a aceitá-la no próximo acesso. Se não concordar, pode exportar os seus dados e excluir a conta.

15.3 A versão e a data de vigência ficam no topo de cada documento.

16. Comunicações

16.1 As comunicações sobre o serviço são enviadas ao e-mail da conta ou exibidas no painel.

17. Lei aplicável e foro

17.1 Estes Termos seguem a lei brasileira.

17.2 Fica eleito o foro da comarca do domicílio da nutricionista para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nutripresente.com.br. Assuntos de dados pessoais: privacidade@nutripresente.com.br, com o encarregado de dados, Igor Silva Ferreira dos Santos.